Anúncio sobre abertura do processo de comercialização das habitações ao público em geral da centralidade Fernando faustino muteka

Município da caála, província do huambo.

O Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território através do Instituto Nacional de Habitação levam a conhecimento do público em geral que terá início a segunda fase de comercialização das habitações da Centralidade Fernando Faustino Muteka, no Município da Caála, Província do Huambo, mediante o procedimento estabelecido nos termos da alínea a) do artigo 8.º do Decreto Presidencial n.º  278/20 de 26 de Outubro, num total de 600 habitacional, distribuídas por quotas nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto Presidencial n.º 278/20 de 26 de Outubro, sendo, 15% para o Pública em Geral.

Para o efeito podem concorrer para o acesso as habitações, as pessoas que preencham os requisitos estabelecidos nos artigos 13.º e 14.º do referido diploma, preencher a ficha de inscrição e anexar a fotocópia do bilhete de identidade.

Para esta fase, estão disponíveis habitações com 100m² e nas seguintes tipologias: apartamentos T3, vivendas T3 geminadas, duplex T3, nas modalidades de arrendamento, compra em regime de propriedade resolúvel e pronto pagamento, nos termos do regime de acesso às habitações construídas com fundos públicos.

Cumprindo com o estabelecido no ponto 3 do artigo 11º, informa-se o público em geral que o sorteio, obedecerá a duas etapas:

• Processo de inscrições faseadas por tipo de pagamento
• Realização do sorteio e consequente anúncio dos sorteados

DATAS DO PROCESSO DE INSCRIÇÕES FASEADAS POR TIPO DE PAGAMENTO (MODALIDADES DE ACESSO)

1. Propriedade Resolúvel – De 10 a 23 de Março de 2021 (10 dias úteis),

Critério de acesso: São elegíveis para inscrever-se nesta modalidade, apenas os interessados cujo rendimento seja igual ou superior a 122. 475,00 (Cento e Vinte e Dois mil Quatrocentos e Setenta e Cinco Kwanzas);

• Arrendamento – De 25 de Março a 07 de Abril de 2021 (10 dias úteis)

Critério de acesso: São elegíveis para inscrever-se nesta modalidade, somente aqueles cujo rendimento mensal seja inferior a 122. 475,00 (Cento e Vinte e Dois mil Quatrocentos e Setenta e Cinco Kwanzas);

• Pronto pagamento – De 09 a 22 de Abril de 2021 (10 dias Úteis)

Critério de acesso: Pagamento da totalidade da habitação ou 50% do valor mais prestações até a entrega da habitação

Preço das habitações – 7.585.168,50 AKZ (Sete Milhões Quinhentos e Oitenta e Cinco Mil, Cento e Sessenta e Oito Kwanzas e Cinquenta Cêntimos)

LOCAIS E HORÁRIOS A OBSERVAR PARA AS INSCRIÇÕES:

a) Deverão ser feitas nos locais de serviço, para os funcionários das instituições da função pública e empresas do sector público, dentro do horário normal de expediente;

b) No Pavilhão Multiusos da Cidade Baixa (Cidade do Huambo), para os funcionários das demais instituições e público em geral, das 08 as 12 horas e das 14 as 16 horas;

DOCUMENTOS A APRESENTAR NO ACTO DA INSCRIÇÃO:

1. Bilhete de Identidade (Original e Cópia);
2. Recibo de Vencimento.

OBS: As inscrições para o sorteio deverão ser feitas presencialmente e nos moldes acima indicados, sendo de excluir qualquer tentativa de realização de inscrições em nome de terceiros.

MODALIDADES DE ACESSO E DISPONIBILIDADE DE HABITAÇÕES EM SORTEIO

1. Propriedade Resolúvel – 230 Habitações.
2. Arrendamento – 150 Habitações.
3. Pronto Pagamento – 220 Habitações.

DATA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DOS SORTEIOS

Os sorteios serão realizados no Pavilhão Multiusos da Cidade Baixa (Cidade do Huambo) na seguinte ordem:

1. Propriedade Resolúvel – 28 de Abril de 2021;
2. Arrendamento – 29 de Abril de 2021;
3. Pronto pagamento – 30 de Abril de 2021.

OBS: Dado o actual contexto, os sorteios deverão ter público limitado, sendo para já escusado que os candidatos se desloquem ao local indicado.

LOCAL E FORMA DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS APURADOS

Serão criadas condições para que cada candidato possa acompanhar e inteirar-se dos resultados a partir dos órgãos de difusão massiva, nomeadamente as rádios locais, plataformas de redes sociais e Jornal de Angola.

Após a publicação do resultado do sorteio público, os sorteados/beneficiários serão convocados mediante SMS para formalização do processo no posto de comercialização localizado na Centralidade Fernando Faustino Muteka, no período das 8:00 às 16h, de segunda a sexta-feira.

Luanda, aos de 5 de Março de 2021.